Câmara de Comércio de Sotavento — CCS
Última atualização: 11 de setembro de 2026
A Câmara de Comércio de Sotavento — CCS respeita a privacidade dos visitantes do seu website. Esta Política explica, de forma simples, que dados podem ser recolhidos quando utiliza o site e como pode exercer os seus direitos.
1. Quem trata os seus dados?
Os dados são tratados pela Câmara de Comércio de Sotavento — CCS.
Morada: Avenida OUA Meio de Achada Santo António, n.º 39, Praia, Cabo Verde
Telefone: (+238) 261 5352
E-mail:
Website: https://www.ccs.org.cv/
1.1. Marco legal e conformidade
O tratamento dos seus dados pessoais, pelo qual a CCS é responsável, é realizado em conformidade com a legislação cabo-verdiana em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 133/V/2001, de 22 de janeiro, que estabelece o regime jurídico geral de proteção de dados pessoais das pessoas singulares, alterada pela Lei n.º 41/VIII/2013, de 17 de setembro, e pela Lei n.º 121/IX/2021, de 17 de março, sem prejuízo da aplicação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 («RGPD») — quando aplicável.
2. Que dados podem ser recolhidos?
Dependendo da utilização do site, a CCS poderá recolher os dados que o visitante decide enviar através de um formulário, como nome, e-mail, telefone, empresa, cargo, mensagem e documentos anexados.
O site poderá também recolher alguns dados técnicos necessários ao seu funcionamento e segurança, como endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado e páginas visitadas.
3. Para que são utilizados os dados?
Os dados podem ser utilizados para:
responder a pedidos de contacto e informação;
analisar e acompanhar pedidos de inscrição de associados;
prestar os serviços ou informações solicitados;
organizar inscrições em eventos e atividades;
enviar comunicações relacionadas com o pedido apresentado;
garantir a segurança e o funcionamento do website; e
cumprir obrigações legais aplicáveis.
A CCS não vende nem comercializa os dados pessoais dos visitantes.
4. Formulários do website
Quando o visitante envia dados através de um formulário, as informações são utilizadas para responder ao pedido ou tratar a finalidade indicada no próprio formulário. O acesso é limitado às pessoas autorizadas que necessitem dos dados para desempenhar as suas funções.
O visitante deve fornecer informações verdadeiras e não deve enviar dados que não sejam necessários para o pedido apresentado.
5. Durante quanto tempo são guardados os dados?
Os dados são conservados apenas pelo período necessário para responder ao pedido, prestar o serviço solicitado ou cumprir obrigações legais. Depois desse período, poderão ser eliminados ou anonimizados, quando aplicável.
6. Cookies
O website pode utilizar cookies, que são pequenos ficheiros guardados no dispositivo do visitante. Os cookies podem ser utilizados para assegurar o funcionamento do website, guardar preferências de navegação, melhorar a segurança e obter estatísticas de utilização, quando aplicável.
Os cookies necessários ao funcionamento do site podem permanecer ativos. Outros cookies deverão depender do consentimento do visitante quando isso for exigido pela legislação aplicável.
O visitante pode bloquear ou eliminar cookies nas definições do seu navegador. Essa opção poderá afetar algumas funcionalidades do website.
6.1. Conformidade legal de cookies
A utilização de cookies que envolva o tratamento de dados pessoais está sujeita à legislação cabo-verdiana em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente à Lei n.º 133/V/2001, de 22 de janeiro, alterada pela Lei n.º 41/VIII/2013, de 17 de setembro, e pela Lei n.º 121/IX/2021, de 17 de março.
7. Direitos dos visitantes
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode solicitar, quando aplicável, acesso aos seus dados, correção de dados incorretos, eliminação dos dados, limitação do tratamento, oposição a determinados tratamentos e retirada do consentimento.
Para exercer um direito ou esclarecer uma dúvida sobre privacidade, envie um pedido para
8. Segurança e terceiros
A CCS adota medidas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.
O website pode conter links para websites, redes sociais, flipbooks ou outros serviços de terceiros. Esses serviços têm as suas próprias políticas de privacidade, pelas quais a CCS não é responsável.
9. Reclamações
Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados corretamente, pode contactar primeiro a CCS através de
Website: https://www.cnpd.cv/
E-mail:
Telefone: (+238) 534 0390
10. Alterações
A CCS poderá atualizar esta Política quando necessário. A versão atualizada será publicada nesta página com a respetiva data.