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Em Cabo Verde, o Governo está a criar bases para o desenvolvimento do agronegócio cujos esforços incidiram na mobilização de água para agricultura, através de construção de infraestruturas hidráulicas (barragens, diques, perfurações, reservatórios, etc) e gestão de irrigação, com expansão de sistema gota-a-gota, introdução de novas tecnologias, investigação aplicada, serviços de extensão rural e construção de estradas rurais.
Os resultados têm-se traduzido num aumento da produção agrícola em pequena escala com orientação comercial. O subsector hortícola, por exemplo, tem registado grande evolução, com ganhos visíveis no aumento da produção e da produtividade, motivando uma mudança gradual na estrutura do sector primário.
No entanto, para alavancar o sector do agronegócio é fundamental que se dinamize os chamados serviços de apoio ao agro-negócio, nomeadamente, os serviços de investigação, serviços de crédito agrícola, serviços de transporte, serviços de extensão rural e assistência técnica, de modo a criar um ambiente propício ao investimento no sector do agro-negócio, estimulando iniciativas privadas de agricultores/produtores que tenham visão empresarial.
A Associação “Justino Lopes” (AJL) é sem dúvida a maior associação agrícola em Cabo Verde encontrando-se neste momento, na implementação de uma nova política de produção e planificação das culturas, da gestão empresarial, bem como a reintrodução das atividades pecuárias, avícolas e suínas.
Recentemente, e aquando da visita do Primeiro Ministro aos Concelhos de Tarrafal e S. Miguel, foi lançada a ideia da CCS absorver nos seus serviços o sector agrícola. A ideia foi bem aceite e a questão foi colocada e aprovada na reunião do Conselho Directivo e posteriormente submetida e aprovada em Assembleia-Geral Ordinária da CCS.
Com este cenário propício para uma nova era na Agricultura de Cabo Verde, a Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento, por seu lado, após a ideia ter sido lançada pelo Primeiro Ministro e posteriormente a CCS ter-se encontrado com o Ministro da Agricultura e Ambiente, Dr. Gilberto Silva, foram delineadas as linhas de Acão dessa integração.
Nesse sentido tivemos uma conversa com Joseph Borges, Director Geral Associação Justino Lopes.
Qual a análise que faz da situação fundiária nacional?
Em Cabo Verde, acreditamos que as terras agrícolas na sua maioria pertencem aos privados. No entanto poucos dentre eles podem justificar e provar da posse da terra. Isto leva a muitos constrangimentos.
A AJL, constituída por 79 sócios, apenas possui, contratualmente, a posse de exploração e utilidade das suas terras, por isso, não se pode ter acesso ao crédito, nem outro tipo de financiamento.
O governo deverá clarificar essa situação, a nível nacional.
Um dos grandes constrangimentos da agricultura são as deficiências no transporte e armazenagem. Considera que este terá sido o maior constrangimento da empresa?
Os constrangimentos vividos pelas empresas agrícolas como a nossa são vários:
problema de acesso a financiamento, falta de capacitação e formação em gestão da produção, problema de armazenagem dos produtos frescos e para exportação; problemas de transportes marítimos para escoamento nas ilhas turísticas, entre outros.
Quais seriam as propostas mais viáveis para minimizar essa dificuldade?
Devemos organizar toda a cadeia agricola: Os produtores, os intermediários, os rabidantes, as empresas de distribuição, as empresas de transformação.
O agricultor deve concentrar-se na produção, nas sementeiras, nas colheitas, na conservação, bem como ter cons-ciencia dos custos de produção, afim de apresentar um preço justo e calculado para os seus produtos.
Um dos objetivos da Cooperativa “Justino Lopes” é defender os interesses legítimos dos sócios enquanto trabalhadores e agentes económicos no sector da agricultura, pecuária, silvicultura e afins, e representá-los coletiva e individualmente junto das instituições com incidência na sua atividade económica. Qual a maior dificuldade do produtor para manter o trabalhador no campo?
A AJL está neste momento implementando uma política de reestruturação do seu pessoal, que se encontra envelhecido e com desequilibro de género (poucos trabalhadores homens nos campos).
O maior constrangimento é a falta de incentivos para os trabalhadores, vencimento irregular e ainda baixo neste sector de actividade, bem como a falta de formação prática.
A organização dos produtores rurais em cooperativas e associações é uma saída eficiente?
Associação sim; desde que os sócios não fiquem abandonados á própria sorte, que beneficiem de investimentos, de formação e capacitação, bem como de profissionais para orientar e apoiar numa gestão rigorosa imprimindo uma gestão empresarial.
Cooperativas sim; desde que os membros estejam bem organizados e tenham alguns meios para investir nos factores de produção com recursos próprios, bem como ter uma cooperativa que favoreça a mutualização no acesso aos equipamentos e materiais.
Para finalizar, quais os requisitos principais para alavancar o agro-negócio a nível nacional?
Deve-se desenvolver cada setor da cadeia agricola, respeitando os objetivos de cada actor:
1. A) Apoiar o produtor para que possa:
- Produzir e conservar legumes e frutas com qualidade e regularidade, utilizando a rotação de culturas;
- Colocar á venda, produtos agrícolas frescos, em quantidade e qualidade;
- Vender ao preço produtor, ( levam em conta os custos reais de produção);
- Receber uma remuneração justa para os produtos e o trabalho fornecido.
1. B) Apoiar os Intermediários, na organização da comercializacão e dos transportes:
- Legalização dos rabidantes;
- Vender para o Consumidor final ou outros intermediários, aplicando uma margem bruta sobre cada produto;
- Organização do transporte marítimo, para favorecer o escoamento dos produtos;
- Vender para empresas de transformação;
- Assumam a logística.
Como vê a integração da Agricultura no âmbito das funções da CCS?
De uma forma muito positiva, lamentamos que nao foi feito antes, mas acho que a CCS, será muito util em apoiar na criação de uma Federação Nacional dos Agricultores.
Incentivar os pequenos produtores e intermediários a adquirir personalidade juridica e a serem legalizados, realização de visita empresarial, formações,...
Para terminar, gostaria de comentar algo que não foi aqui mencionado.
Acreditamos que a inclusão da promoção da Agricultura, nas responsabilidades da CCS, trará esperança aos produtores e agricultores, ciente de que será mais um instrumento institucional valioso para o desenvolvimento da agricultura e pecuária em Cabo Verde.