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Imposto sobre Consumo Especial
O Presidente da CCS, acompanhado com os associados operadores do ramo de importação e comercialização de Viaturas Novas, reuniu-se ontem com o Vice-Primeiro Ministro e sua equipa para expor a preocupação sobre o Imposto sobre Consumo Especial (ICE) e o seu impacto no referido ramo.
Acreditamos que a aplicação do ICE irá provocar uma quebra significativa na faturação das Empresas do ramo, o que irá impactar negativamente no contributo que as Empresas Importadoras Oficiais de marcas Automóveis aportam ao mercado nacional, nomeadamente:
*Mais de 500 postos de trabalho diretos e indiretos (obras e manutenção, combustíveis e óleos, alimentação, consumíveis correntes, etc);
*Mais de 2.500 milhões de escudos em impostos anuais;
*Investimentos em tecnologia e introdução de marcas internacionais e de renome no mercado de Cabo Verde;
*Formação e capacitação técnica atualizada e permanente aos colaboradores;
*Terceirização de múltiplos serviços, permitindo a dinamização de várias outras atividades comerciais, i.e marketing, publicidade, eventos, etc.
Irá igualmente prejudicar os consumidores finais uma vez que com a aplicação do imposto, o que aumenta o preço final, o banco terá de exigir uma melhor taxa de esforço o que irá causar constrangimentos na aquisição das viaturas, incentivando a aquisição destas no mercado informal, podendo resultar no fecho das empresas que de facto contribuem para o desenvolvimento do país com a segurança rodoviária necessária.
O VPM ouviu com atenção e propôs de imediato a criação do grupo de trabalho, formado por sua equipa, a CCS e seus associados para que sejam encontradas formas de mitigação eficientes e eficazes para as consequências negativas da aplicação da nova Lei.
